Representantes* da Caixa Econômica Federal falam sobre o papel do banco no desenvolvimento imobiliário a partir do programa, que tem transformado o desejo da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras
* Janice Rita Werka Vieira é Gerente Regional da Superintendência Norte de Santa Catarina e Donaldo Kobus é Gerente Geral da Agência de Jaraguá do Sul
Qual é o papel da Caixa Econômica Federal no desenvolvimento imobiliário de Santa Catarina?
Janice: A Caixa Econômica Federal tem o importante papel de contribuir com a redução do déficit habitacional, proporcionando, assim, a melhoria da qualidade de vida da população. É objetivo da Caixa atender todos os perfis de clientes, disponibilizando linhas de financiamento e um amplo portfólio de produtos. Essa atuação contribui, e muito, para o crescimento e o desenvolvimento do mercado imobiliário de Santa Catarina, uma vez que reflete positivamente em todos os agentes envolvidos.
E no desenvolvimento de Jaraguá do Sul?
Donaldo: Como uma instituição financeira, a Caixa Econômica Federal é uma ferramenta do Governo Federal que transfere as políticas públicas de moradia popular para a população brasileira. De modo geral, a agência jaraguaense, por exemplo, é vinculada à Superintendência Norte de Santa Catarina e tem a incumbência de fazer a transferência do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a região de Jaraguá do Sul. Assim acontece com as demais agências. Em âmbito estadual e nacional, é importante destacar que a Caixa é pioneira nos serviços de financiamentos habitacionais e, desde o início, criou uma expertise nas áreas de engenharia, projetos, contratações, entre outros, para que todos os financiamentos sejam aprovados com velocidade.
Conforme dados divulgados pelo Banco Central no primeiro semestre de 2013, a Caixa detém aproximadamente 70% da carteira habitacional do país. Quais são as perspectivas para os próximos anos?
Janice: A forte expansão do crédito imobiliário na Caixa Econômica Federal foi construída sob uma base sólida. É por isso que a nossa perspectiva é de que os atuais resultados se intensifiquem pelos próximos anos, dando continuidade a esse ciclo virtuoso.
Qual é a importância econômica e social do Minha Casa Minha Vida?
Janice: Além de ter uma grande importância em termos sociais, o programa Minha Casa Minha Vida também exerce um papel importante na economia, porque disponibiliza recursos e subsídios para financiar a produção e a comercialização de unidades habitacionais, reduzindo, assim, o déficit de moradia do país. Também faz parte dos objetivos do MCMV gerar emprego e renda por meio do desenvolvimento da construção civil.
Donaldo: O Minha Casa Minha Vida é um programa que deu certo e eu sempre explico para as pessoas que trabalham comigo na agência que os processos de habitação não são formados de papel, mas, sim, de sonhos – é o desejo que a família tem de adquirir a casa própria e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida que precisa ser colocado em evidência. Nesse sentido, a importância econômica do programa está no fato de que os imóveis têm uma valorização média anual de 15% – isso significa que as famílias vão adquirindo poder aquisitivo e param de jogar dinheiro fora com o aluguel, passando a conquistar benefícios imediatos ao pagar as prestações de um apartamento próprio.
Na primeira fase do programa foram contratadas mais de um milhão de moradias. A partir de agora, o Minha Casa Minha Vida pretende construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. A que se deve o sucesso dessa iniciativa?
Janice: Entendo que os principais objetivos do programa – reduzir o déficit habitacional e gerar empregos aumentando o investimento na construção civil – foram atingidos. Hoje, atribuímos o sucesso do Minha Casa Minha Vida às melhorias em relação à segurança jurídica, à transparência na relação entre credores e devedores e também na concessão de subsídios focados na família e não no imóvel, além da forte parceria com as construtoras.
Donaldo: O sucesso da iniciativa se deve ao longo período de demanda estancada, ou seja, antes do Minha Casa Minha Vida faltavam habitações populares que pudessem ser compradas. Como foram vários anos sem a contratação de programas que viabilizassem a taxa mais baixa para a aquisição de um imóvel, o MCMV passou a atender à população que não conseguia financiar um imóvel de outra forma. O sucesso é total e próspero, já que há uma tendência de que “quem casa, quer casa” – o número de pessoas em busca de um financiamento de um imóvel próprio com preço acessível está aumentando, porque o pensamento está girando em torno da compra de algo permanente para valorizar o patrimônio. Isso é muito positivo, já que demonstra na população a consciência de que não é mais necessário pagar aluguel.
De que maneira as construtoras que participam do programa estão contribuindo com o desenvolvimento nacional e municipal?
Janice: As construtoras são fundamentais para a concretização do programa Minha Casa Minha Vida, já que servem como base para uma cadeia produtiva que gera empregos, desenvolve e incentiva o comércio local, reduzindo o déficit habitacional dos municípios e, consequentemente, do país. Para nós, da Caixa Econômica Federal, a parceria com construtoras locais, sérias e que prezam pela qualidade de seus produtos é muito importante porque, além de movimentar a economia local, dão credibilidade ao programa e à Caixa.
O Condomínio das Árvores é o primeiro empreendimento da Proma Construções que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. Como foi o processo da escolha da construtora?
Janice: O empreendimento foi concebido a partir de parcerias locais, que buscaram aliar a credibilidade e a qualidade da construtora Proma com a necessidade do público-alvo.
Dentre tantos empreendimentos que fazem parte do programa, quais são os principais atributos que você destaca no Condomínio das Árvores, além do baixo valor dos apartamentos?
Janice: A qualidade dos apartamentos do Condomínio das Árvores é, sem sombra de dúvida, o maior diferencial do empreendimento. Percebe-se claramente que a Proma preocupou-se com os mínimos detalhes na busca pela qualidade da obra e, consequentemente, da vida dos moradores.
O terreno do Condomínio das Árvores possui 18 mil m² e o projeto arquitetônico do empreendimento deixou à disposição dos moradores uma vasta área de lazer. O apartamento, no entanto, custa R$ 105 mil. De que maneira a Caixa Econômica Federal consegue subsidiar os baixos custos dos empreendimentos?
Janice: No momento da compra do imóvel, os recursos do programa Minha Casa Minha Vida privilegiam com subsídios os compradores conforme a renda familiar. Quanto à produção do empreendimento, a participação da Caixa Econômica Federal acontece com a análise e a aprovação da proposta da construtora, além do acompanhamento da obra para a liberação dos recursos. Desse modo, o mérito pelo projeto e a execução de um empreendimento completo, mesmo com baixo custo – tonando-o viável comercialmente e acessível ao comprador – é da Proma.
O Condomínio das Árvores foi 100% vendido, mas a Proma já está construindo o Condomínio das Pedras – também é possível financiá-lo 100% dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, em uma modalidade em que a primeira parcela integral do financiamento só começa a ser paga após a entrega do imóvel. O que isso significa?
Donaldo: No caso de financiamentos de imóveis na planta, como foi o caso do Condomínio das Árvores, o comprador paga somente os juros do valor que é despendido durante a obra e as prestações serão liberadas somente quando as chaves forem entregues pela construtora. É preciso destacar que o sucesso das vendas do Condomínio das Árvores está no projeto e no acabamento, ou seja, no padrão Proma de qualidade. Dentro do programa Minha Casa Minha Vida, esse é um dos empreendimentos que, dentre os fatores preço e qualidade, está entre os melhores do país. É com muita satisfação que a Caixa Econômica Federal participa da entrega dessa obra. A Proma está balizando o mercado com esse padrão de qualidade para que as outras construtoras também busquem seguir por esse mesmo caminho dentro da construção civil. O mesmo vai acontecer com o Condomínio das Pedras e demais empreendimentos da Proma que estiverem vinculados ao MCMV.
O crédito imobiliário é um tema de interesse público, porém é tratado, muitas vezes, longe do cotidiano das pessoas. Desse modo, o que é e como funciona o crédito imobiliário?
Donaldo: É uma linha de empréstimo destinada à compra de imóveis novos e usados. É importante destacar, no entanto, que o crédito imobiliário pode estar, ou não, vinculado ao Minha Casa Minha Vida, tornando-se, contudo, mais eficaz para as famílias que já possuem um apartamento, por exemplo, e buscam a opção de um segundo imóvel para lazer ou investimento. O programa habitacional, depois que começou a ser tratado dentro do Sistema de Amortização Constante (SAC) – cuja prestação vem decrescendo mensalmente –, tem facilitado a aquisição de uma moradia ou investimento. Isso acontece porque o trabalhador tem um aumento salarial anual, que varia conforme a categoria, e, consequentemente, vai havendo um desconto da prestação, que começa com até 30% da renda. A lógica é: o salário vai aumentando e a prestação vai decrescendo. Esse é o principal facilitador para as famílias que desejam adquirir um imóvel por meio de um financiamento habitacional. Também é importante ponderar que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser usado na compra do primeiro imóvel: o saldo pode ser dado na entrada ou utilizado a cada dois anos para amortizar parte da prestação ou parte do saldo devedor (é possível escolher de acordo com a necessidade do trabalhador).
Quais são os requisitos básicos para usufruir do crédito imobiliário?
Donaldo: Dentro do programa Minha Casa Minha Vida ou em outros financiamentos é preciso que haja, em primeiro lugar, uma idoneidade cadastral. Também é imprescindível ser maior de 18 anos e não estar inadimplente com o banco. Específico para o MCMV, o comprador não pode ter nenhum outro imóvel no nome. Também é importante destacar que, se a pessoa já teve um financiamento pelo MCMV e vendeu o apartamento, por exemplo, ela não pode mais fazer parte do programa e deverá entrar nas outras linhas de financiamento, cujas taxas de juros são um pouco mais altas. Para quem deseja comprar um imóvel que não está vinculado ao MCMV, é necessário esclarecer que a prestação não pode ultrapassar 30% da renda familiar e só poderão ser financiados 90% do valor total do imóvel.